URGENTE - RAUPP E CASSOL TEM DIREITO A PENSÃO VITALICIA E NÃO VÃO DEVOLVER NENHUM CENTAVO AOS COFRES PÚBLICOS

A DETERMINAÇÃO VEIO APOS JULGAMENTO DO TCE ENCABEÇADO PELO CONSELHEIRO WILBER COIMBRA. 

Rondoniense vai gastar com os dois mais de R$ 50 mil por mês, quase R$ 610 mil ao ano.

Ex senadores e Ex governadores Valdir Raupp e Ivo Cassol

Está próximo de expirar o prazo concedido à Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP), hoje comandada pelo coronel Júlio Martins Figueiroa Faria, para o cumprimento de decisão proferida pelo Tribunal de Contas no dia 16 de maio de 2019. 

À ocasião, a Corte de Contas determinou, em julgamento encabeçado pelo conselheiro Wilber Coimbra, relator da demanda, o restabelecimento do pagamento de pensões vitalícias aos ex-governadores Ivo Cassol e Valdir Raupp, que, há pouco, representavam Rondônia no Senado Federal.

A decisão foi expedida por maioria, à exceção do posicionamento do revisor, o conselheiro Paulo Curi Neto.

Tecnicamente, em vez de devolverem os R$ 2,3 milhões recebidos indevidamente de acordo com o procurador de Contas Ernesto Tavares Victória, cuja manifestações técnica fora rechaçada por Coimbra, Francisco Carvalho da Silva e Benedito Antônio Alves, ambos regressam à folha de pagamento do Estado, recebendo, cada um deles, monta equivalente ao salário do atual governador Coronel Marcos Rocha (PSL): ou seja, R$ 25,3 mil mês a mês.

Isso significa, para ilustrar, que em um único mês os rondonienses pagarão à dupla de ex-chefes do Executivo R$ 50.644,50 em pensões; em um ano, R$ 607.734,00; e em quatro, R$ 2.430.936,00.

Se a vida dos dois se estender por mais 20 anos, por exemplo, o gasto com a dupla só por terem sido governadores de Rondônia em algum momento da história atingirá, exatamente, a casa dos R$ 12.154.680,00.

A despeito das alegações do procurador de Contas, o TCE/RO entendeu, por maioria e resumidamente, que:

“[...] ainda que tal direito possa aparentar desacordo moral razoável, a supressão ou extinção do benefício impugnado só pode ser levado a efeito por norma editada por Poder Constituinte Originário, dado que nem Emenda à Constituição se presta para prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e coisa julgada, na exata compreensão dogmática da norma prevista no art. 5º, XXXVI da CF/88”. 

Rondônia Dinâmica consultou a folha de pagamento do Estado referente ao mês de maio, onde estão expostos os últimos contracheques disponibilizados pelo Portal Transparência. Valdir Raupp já está de volta; Cassol, por outro lado, ainda não.

No mês consultado, além de Raupp constam outras oito pessoas entre ex-governadores, viúvas e até filhos. Isso representa um gasto de R$ 227.900,25 com essas pensões vitalícias apenas no quinto mês do ano – e sem o regresso de Ivo Cassol à folha, o que só deve aparecer no contracheque de junho.

FONTE: Rondoniadinamica