INADIMPLENTE - PREFEITURA DE PORTO VELHO NÃO PODE RECEBER RECURSO PUBLICO PORQUE ESTÁ NO CADIN

Obras que dependem de repasses federais já estão paradas desde novembro do ano passado, porque a prefeitura de Porto Velho não pagou a última medição. 

RELATÓRIO DE INADIMPLÊNCIA 

Desde dezembro do ano passado que a prefeitura de Porto Velho está impedida de receber qualquer recurso publico  porque está inadimplente financeiramente com a receita federal. 

- Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União - PGFN/RFB  - A Comprovar/inadimplente 

Essa inadimplência na comprovação dos recolhimentos dos tributos previdenciários, levou a prefeitura a ser inscrita na divida ativa, e com isso, recursos federais como emendas parlamentares dos deputados federais e senadores, estão voltando para os cofres da união. 

Mas não é só isso...a inadimplência também inclui os itens abaixo relacionados. 

Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios

- Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente - A Comprovar/inadimplente 

- SIAFI/Subsistema Transferências;

- SICONV;

Obrigações de Transparência

- STN/SICONFI  - A Comprovar/inadimplente 

- Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO  SICONFI/SIOPE -  A Comprovar/inadimplente 

- Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis (b) STN/SICONFI - A Comprovar

- Encaminhamento de Informações para o Cadastro da Dívida Pública - CDP SADIPEM - A Comprovar/inadimplente 

Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais

- Aplicação Mínima de recursos em Educação - FNDE/SIOPE - A Comprovar/inadimplente 

- Regularidade Previdenciária - SPPS - A Comprovar/inadimplente 

As informações aqui publicadas são facilmente comprovadas no site do TESOURO NACIONAL, bastando apenas CLICAR AQUI que você será direcionado para a pagina do CAUC onde já está a consulta com o CNPJ 05.903.125/0001-45 da prefeitura de Porto Velho. 

E NÃO É SÓ ISSO....

Entidades que tem seu CNPJ vinculado a administração municipal, também estão na condição de inadimplente, como as entidades abaixo relacionadas:

TIREM SUAS DUVIDAS