URGENTE - ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA PEDE A PRISÃO DO PREFEITO DE HUMAITÁ/AM HERIVANEO SEIXAS

O Pedido de Prisão é em decorrência de uma "desobediencia judicial" por parte do prefeito HERIMANEO SEIXAS que se recusa a entregar copias de mais de 400 processos publicos solicitados pela associação a mais de dois anos.

PREFEITO HERIVANEO SEIXAS - HUMAITÁ

Em 2019 a justiça do Amazonas determinou que a prefeitura de Humaitá entregasse os documentos solicitados pela associação, entretanto, só uma pequena parte foi realmente entregue. Além de não entregar mais de 400 processos licitatórios, A prefeitura cobrou 10 mil reais da associação, como forma de tentar evitar a entrega desses documentos. A Associação Transparência é uma associação sem fins lucrativos, portanto, sem fonte de renda e suas despesas são sempre rateadas entre seus diretores e coloaboradores.

No pedido de prisão os advogados da Associação solicitaram;

a) Seja determinada a prisão do Excelentíssimo Prefeito do Município de Humaitá, posto que sua conduta omissiva está a configurar o crime previsto no art. 1º, XIV, do Decreto-Lei nº 201/19671 e, que após, seja expedido Ofício ao Ministério Público para, em assim entendendo, apurar o CRIME DE RESPONSABILIDADE e possível ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 

b) Permanecendo a inércia do Prefeito no cumprimento da ordem judicial, postula-se pela majoração da multa, já fixada, para o patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por dia de descumprimento e a incidir na pessoa do Excelentíssimo Prefeito; 

c) Não sendo esse o entendimento de Vossa Excelência, que seja determinada, dentro do PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO DAS ORDENS JUDICIAIS, a medida que o D. Juízo entender pertinente, nos termos do art. 297, do Código de Processo Civil.

A instabilidade em Humaitá é muito grande e a população está ansiosa para o desenrolar desse episódio que já perdura por quase três anos, e o que muitos se perguntam é o "porque o prefeito não entrega os documentos publicos solicitados? O que o prefeito tenta esconder da população?

Carlos Caldeira - Jornalista

DRT 1274